Questão 1390584 de Contabilidade Pública - UFMG 2019

Questão

ID 1390584

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Definições

Ano: 2019 Banca: UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais Órgão: Universidade Federal de Minas Gerais

De acordo com o que consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.
Alternativa B:
As receitas orçamentárias são classificadas segundo os critérios de Natureza, Fonte/Destinação de Recursos, e Indicador de Resultado Receita Corrente Líquida.
Alternativa C:
Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário, sendo que sua devolução não se sujeita à autorização legislativa e, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Alternativa D:
As receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, com o objetivo de se atingirem as finalidades públicas.

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Questão 1390584

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