Questão 1389802

A efetiva melhoria na saúde da população não pode ser alcançada pelo acesso ao medicamento, por si só. A não adesão ao tratamento farmacológico prescrito é identificada como causa importante para gastos desnecessários para o sistema de saúde, sendo fundamental a gestão técnica da AF integrada ao processo de cuidado.

A discussão sobre o uso racional de medicamentos necessita pautar-se em novos paradigmas sobre a política de Assistência Farmacêutica, tais como: a medicina baseada em evidências e a avaliação de tecnologias em saúde.

Constata-se uma lacuna significativa na comunicação técnica entre o SUS e o judiciário nas decisões envolvendo o acesso a medicamentos. Caso essa falha não seja corrigida, a política de AF não terá o potencial catalisador para mudanças sociais na medida esperada.

Dentre os propósitos dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDTs) está o respaldo do Ministério da Saúde nas decisões judiciais envolvendo a AF.

A estruturação da AF na Rede de Atenção à Saúde diante de inovações na avaliação de tecnologias em saúde coloca a AF como “atividade fim”, ou seja, compondo o sistema de apoio logístico.