Questão 1388111

A luta antimanicomial é parte da agenda política do Conjunto CFESS-CRESS e tem como bandeira a denúncia das violações de direitos humanos nos manicômios e hospitais psiquiátricos do país. A categoria tem renovado a afirmação “por uma sociedade sem manicômios”.

A reforma psiquiátrica é marcada por avanços e retrocessos. Como pontos positivos destacam-se: o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas; a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); e a Portaria nº 3.588/2017, que fortalece a desinstitucionalização e reabilitação psicossocial das pessoas com transtornos mentais.

Dadas as complexidades no campo da saúde mental, os/as assistentes sociais, no trato com os/as usuários/as, podem lançar mão de ações confessionais, como tendência alternativa do trabalho profissional previsto no Código de Ética da/o Assistente Social.

De posicionamento contrário à efetivação da Lei nº 10.216/2001, o CFESS defende que o tratamento de pessoas com transtornos mentais ou que fazem uso abusivo de drogas possa ser realizado, de forma complementar, por instituições de longa permanência.

A regulação, pelo Estado, das comunidades terapêuticas reforça o caráter público, universal e não contributivo do Sistema Único de Saúde (SUS), pois articula as ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos no âmbito da atenção a pessoas com transtornos mentais.