Questão 1387943

As folhas do processo deverão ser numeradas e rubricadas no canto superior direito,utilizando-se, para esse fim, carimbo próprio da Unidade Protocolizadora.

A folha número 1 (um) do processo corresponderá à primeira folha do documento que o originou.

Os documentos incluídos posteriormente no processo deverão ser numerados e rubricados pela Unidade Protocolizadora responsável pela inclusão.

Quando, por erro ou omissão, se verificar a necessidade de correção de numeração de qualquer folha dos autos, inutilizar-se-á anterior, renumerando-se as folhas seguintes, sem rasuras, certificando-se a ocorrência.

O documento que possuir uma grande quantidade de páginas dispensa-se a capa que é dada ao processo, mas deverá ser identificado pelo número do protocolo e do resumo do assunto.