Questão
ID 1387791Disciplina: Direito Penal
Assunto: Semi-imputabilidade
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade Federal da Bahia
No Brasil, um indivíduo pode ser considerado semi- imputável, e ter a sua pena reduzida em até um terço, se for evidenciado em perícia que o mesmo, na época da infração penal, apresentava reduzida a sua capacidade de entendimento ou de autodeterminação.