Questão
ID 1387783Disciplina: Direito Penal
Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade Federal da Bahia
0 desenvolvimento mental incompleto corresponde àqueles que, ainda que não apresentem retardo mental, funcionam como tais devido às condições precárias de desenvolvimento, sendo privados da instrução mínima necessária para o entendimento da ilicitude do ato criminal.