Questão
ID 1386155Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 10.431/2006 - Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia
Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal da Bahia
Sendo um importante dispositivo legal ambiental da Bahia, a Lei nº 10.431/2006 dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado. Em relação a essa lei, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Dentre as licenças que podem ser emitidas pelo órgão ambiental competente, há a Licença Prévia de Operação (LPO), válida por 180 dias.