Questão 1383593

Direito Penal · 2026

Questão

ID 1383593

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Circunstâncias Judiciais (Art. 59, CP)

Ano: 2026 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Um homem foi condenado pela prática do crime de estelionato, de acordo com o art. 171 do Código Penal. Sua folha de antecedentes criminais (FAC) contém outras dez anotações, todas relativas a inquéritos policiais em andamento, que apuram outros crimes de estelionato. O juiz, na dosimetria da pena, triplicou a pena-base com fundamento único nessa dezena de anotações. Com relação à dosimetria da pena, avalia-se que o juiz:

Alternativa A:
não pode exasperar a pena-base com fundamento em inquéritos policiais ou processos criminais em andamento
Alternativa B:
pode exasperar a pena-base quer com base em inquéritos policiais, quer com base em processos criminais em andamento
Alternativa C:
pode exasperar a pena-base quer com base em inquéritos policiais, quer com base em processos criminais em andamento, mas não triplica-la
Alternativa D:
não pode exasperar a pena-base com fundamento em inquéritos policiais em andamento, mas pode fazê-lo com base em processos criminais em andamento

Estatísticas Cadernos

Questão 1383593

Continue estudando na plataforma