Questão
ID 1381908Disciplina: Enfermagem
Assunto: Portaria Nº 3.088/2011 - Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
Ano: 2022 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Ao analisarem a contrarreforma psiquiátrica, entendida como desmonte e retrocesso da política nacional de saúde mental, caracterizados como cortes de investimento e precarização dos processos de trabalho, Chiabotto, Nunes e Aguiar (2022) apontam que o MS se instrumentalizou de meios legais para isso, culminando, em 2020, na tentativa de revogação de várias portarias publicadas entre os anos de 1991 e 2001. As legislações às quais os autores se referem são: