Questão 1381807

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1381807

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Macaé - RJ

Ano: 2022 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Considerando o artigo 16 da lei estadual do Rio de Janeiro nº 9.046/2020, que dispõe sobre as obras ou atividades que requerem licenciamento ambiental prévio pelo órgão ambiental competente, é correto afirmar que:

Alternativa A:
atividades e obras de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de origem de serviços de saúde requerem prévio licenciamento ambiental, enquanto os de portos e aeroportos não
Alternativa B:
novos aterros sanitários, que não apresentam sistema de tratamento de chorume, só poderão receber resíduos sólidos com a licença de operação definitiva emitida pelo órgão estadual
Alternativa C:
obras de unidades de transferências, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de origem doméstica, pública e industrial requerem prévio licenciamento ambiental
Alternativa D:
para as atividades geradoras, os pedidos de licenciamento ambiental não devem incluir a apresentação do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

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Questão 1381807

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