Questão 1381566

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1381566

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 5.427/2009 - Estabelece Normas sobre Atos e Processos Administrativos no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Com base na lei de Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, poderão atuar no processo administrativo:

Alternativa A:
aqueles que, sem haverem iniciado o processo, tenham direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada, independentemente da comprovação de pertinência temática
Alternativa B:
as pessoas físicas ou jurídicas que se apresentem como titulares de direitos ou no exercício do direito de representação, desde que comprovada a pertinência temática
Alternativa C:
as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos, independentemente da comprovação de pertinência temática
Alternativa D:
as pessoas físicas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos, independentemente da comprovação de pertinência temática

Estatísticas Cadernos

Questão 1381566

Continue estudando na plataforma