Questão
ID 1380620Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei nº 97/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos de Saquarema
Ano: 2021 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Servidor em estágio probatório, com quadro de febre, dor torácica e tosse produtiva. procurou atendimento médico no qual foi prescrita medicação para tratamento de pneumonia bacteriana e solicitação de 16 dias de afastamento da atividade laboral. Com relação à licença para tratamento de saúde, e de acordo com o Estatuto do Servidor Público Estadual do Rio de Janeiro, enquanto o servidor estiver de licença para tratamento de saúde: