Questão 1379833

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 1379833

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Estadual Nº 31.198/2013 - Dispõe sobre a Organização e Funcionamento dos Comitês Setoriais de Acesso à Informação e dos Serviços de Informações ao Cidadão do Poder Executivo do Estado do Ceará, Instituídos Pela Lei Estadual Nº 15.175

Ano: 2017 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Universidade Estadual do Ceará

Considerando as normas fundamentais de conduta ética das Autoridades da Administração Estadual previstas no Decreto 31.198/2013, assinale a opção que NÃO corresponde a uma de suas finalidades.

Alternativa A:
Criar mecanismo de consulta destinado a possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à conduta ética do administrador.
Alternativa B:
Preservar a imagem e a reputação do administrador público cuja conduta esteja em desacordo com as normas éticas estabelecidas neste Código.
Alternativa C:
Estabelecer regras básicas sobre conflitos de interesses públicos e privados e limitações às atividades profissionais posteriores ao exercício de cargo público.
Alternativa D:
Reduzir a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas da Administração Pública Estadual.

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