Questão
ID 1378183Disciplina: Serviço Social
Assunto: Sistema Único de Saúde (SUS) e Serviço Social na Saúde
Ano: 2017 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Universidade do Estado do Pará
O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) pelo Sistema Único de Saúde (Portaria/SAS nº55 de 24 de fevereiro de 1999) é um auxílio aos usuários do SUS. Entre os critérios estabelecidos para concessão do auxílio está o de que o usuário deverá estar em tratamento em município diferente do de origem, o município que o recebeu localizarse a 50Km ou mais de distância do município de origem do usuário. O TFD garante, pelo SUS o direito ao: