Questão
ID 1377261Disciplina: Comunicação Social
Assuntos: Constituição Federal (Arts. 5º, 220, 221, 222, 223 e 224)
Ano: 2020 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Universidade do Estado do Pará
O sistema de rádio e televisão brasileiro obedece a uma lógica fundamentalmente estatal e pública, uma vez que as empresas que exploram os serviços de radiodifusão são autorizadas a funcionar por uma concessão do Estado, previsto na Constituição Brasileira de 1988. Nesse sentido, as concessões de radiodifusão são autorizadas pelo(a)