Questão
ID 1377231Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Renúncia de Receita
Ano: 2020 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Universidade do Estado do Pará
Consideram-se as renúncias de receitas como procedimentos contábeis orçamentários previstos no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Pode-se afirmar que a espécie mais usual de renúncia que é definida como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido chama-se