Questão
ID 1375871Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Recurso Ordinário
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral denegou a segurança em ação
mandamental impetrada por F.S., prefeito eleito de Rio das
Flores, que buscava impugnar a decisão do Tribunal Regional
Eleitoral e que determinou a cassação do mandato eletivo do
político, em razão de condutas caracterizadoras de abuso de
poder econômico. Em face da decisão proferida pelo TSE
mandamental impetrada por F.S., prefeito eleito de Rio das
Flores, que buscava impugnar a decisão do Tribunal Regional
Eleitoral e que determinou a cassação do mandato eletivo do
político, em razão de condutas caracterizadoras de abuso de
poder econômico. Em face da decisão proferida pelo TSE