Questão 1375720

Direito Penal · 2012

Questão

ID 1375720

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Passiva Privilegiada

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Superior Eleitoral

Sobre os crimes contra a administração pública, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: Pratica o crime de corrupção passiva o servidor público
que exige, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Alternativa B: Pratica o crime de prevaricação o servidor que deixar, por
indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu
infração no exercício do cargo.
Alternativa C: No crime de falso testemunho ou falsa perícia o fato deixa
de ser punível se, antes da sentença no processo em que
ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Alternativa D: O particular que solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si
ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a
pretexto de influir em ato praticado por servidor público
no exercício da função, pratica o crime de corrupção
ativa.