Questão
ID 1375090Disciplina: Arquivologia
Assunto: Lei Nº 5.433/1968 - Regula a Microfilmagem de Documentos Oficiais
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral
Determinada empresa da indústria de alimentos vinha, desde 1980, microfilmando seus documentos contábeis e financeiros. Em um determinado momento, foi-lhe exigida a comprovação de pagamento de alguns tributos. O órgão público que fez a solicitação não aceitou a comprovação por meio de cópias feitas em leitoras-copiadoras de microfilmes. A questão foi parar na justiça e a sentença do juiz foi pela não-aceitação da comprovação por não considerar as cópias autênticas. Nessa situação, a decisão do juiz estará correta se