Questão 1374754 de Direito Penal - FCC 2017

Questão

ID 1374754

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Ativa

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Em uma situação hipotética, o Técnico de Segurança Juvenal, funcionário público devidamente concursado recebeu a oferta de
R\$ 50.000,00 de Marcela para atrasar recebimento de expedientes relativos a processo do interesse dela, objetivando alcançar
a prescrição. Contudo Juvenal não adotou conduta irregular e recebeu os expedientes a tempo, não culminando em prescrição.
Em relação ao crime de corrupção:

Alternativa A: uma vez que não houve o pagamento da vantagem e a pretendida prescrição no processo não foi alcançada, não houve
crime.
Alternativa B: se Marcela tivesse o resultado pretendido com o alcance da prescrição independentemente do pagamento ter ocorrido
teria havido crime.
Alternativa C: o efetivo pagamento de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de
ofício é o que configura crime de corrupção passiva por Marcela.
Alternativa D: o simples oferecimento de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de
ofício já se configura crime de corrupção ativa.
Alternativa E: o simples oferecimento de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de
ofício se configura crime de corrupção ativa, desde que o resultado pretendido seja alcançado.

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Questão 1374754

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