Questão 1374713 de Administração Pública - FCC 2017

Questão

ID 1374713

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Sociedades de Economia Mista

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Determinado Estado da Federação tem investido em diversos projetos de parceria com a iniciativa privada para obras de
infraestrutura, a fim de associar a expertise tecnológica e operacional do mercado, com a desoneração dos cofres públicos dos
investimentos necessários e para promover a criação de novos empregos. Em razão disso, a Administração pública pretende
criar uma pessoa jurídica integrante de sua Administração indireta, cuja finalidade institucional seja o desenvolvimento e
acompanhamento de diversos projetos, realização de estudos, estruturação de sistema de garantias, bem como outras
providências específicas em matéria de parcerias. Essa solução poderia ser implementada mediante a

Alternativa A: instituição de uma autarquia, cuja criação deve ser devidamente autorizada por lei e cuja gestão pode admitir o regime
jurídico de direito privado conforme o escopo de sua atuação, a exemplo do caso descrito.
Alternativa B: criação de uma empresa pública, pessoa jurídica de direito público, em razão da constituição de seu capital social, mas
que atua no mercado em regime de paridade com a iniciativa privada, conferindo a agilidade necessária pela Administração
pública.
Alternativa C: instituição de uma empresa estatal, cujo regime jurídico é próprio das empresas privadas, fazendo constar da finalidade
institucional as atividades pretendidas pela Administração.
Alternativa D: criação, por lei, de uma autarquia que, em razão de sua natureza jurídica de direito público, terá atuação regida pelo direito
público, ainda que seu escopo seja típico de atuação da iniciativa privada, como pretendido pela Administração pública.
Alternativa E: instituição de uma sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, cujo controle do capital pertence
integralmente ao ente que a instituiu, sujeita ao regime de competição de mercado, independentemente de seu objeto
social e finalidade institucional.

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Questão 1374713

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