Questão 1374471

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1374471

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Em conformidade com as regras do Código de Processo Civil, a propositura de ação rescisória

Alternativa A: não é cabível para rescindir decisão judicial com trânsito em julgado que estiver baseada em erro de fato capaz de ser
verificado a partir da análise dos autos do processo judicial.
Alternativa B: não é cabível para rescindir decisão judicial com trânsito em julgado que não enfrente o mérito da demanda.
Alternativa C: não é cabível para rescindir apenas um capítulo da decisão judicial com trânsito em julgado.
Alternativa D: é cabível por violação manifesta de norma jurídica, contra decisão judicial com trânsito em julgado, fundamentada em
entendimento sumulado ou julgado pelo regime de casos repetitivos, se o juiz não considerou a ocorrência de distinção.
Alternativa E: é cabível por violação manifesta de norma jurídica contra decisão judicial com trânsito em julgado que, sem reconhecer a
distinção, aplica súmula ou entendimento firmado em casos repetitivos, dispensando o autor do ônus da demonstração da
distinção.