Questão 1374470 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FCC 2017

Questão

ID 1374470

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Penhora do Percentual de Faturamento

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Sobre execução no Processo Civil, é correto afirmar:

Alternativa A: Caso a penhora recaia sobre estabelecimento comercial, o juiz nomeará administrador-depositário para dar continuidade
ao negócio, podendo as partes ajustar a forma de administração, mas não a escolha do depositário.
Alternativa B: Ocorrendo penhora das quotas ou das ações de sócio em sociedade simples ou empresária, o juiz poderá determinar o
leilão judicial quando não haja interesse dos demais sócios no exercício de direito de preferência, não ocorra a aquisição
das quotas ou das ações pela própria sociedade e a liquidação seja excessivamente onerosa para a sociedade.
Alternativa C: O executado poderá requerer a substituição do bem penhorado, devendo comprovar que a substituição lhe será menos
onerosa, bem como indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e a certidão
negativa ou positiva de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora,
caso em que a substituição pode ser deferida ainda que haja prejuízo ao exequente.
Alternativa D: Havendo penhora de pedras e metais preciosos, o juiz não poderá determinar a alienação antecipada dos bens, ainda que
comprovada manifesta vantagem para a execução.
Alternativa E: O juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa se o executado não tiver outros bens
penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, caso em
que fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o
exercício da atividade empresarial, n unca inferior a dez ou superior a trinta por cento.

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Questão 1374470

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