Questão 1374469

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1374469

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Requisitos para Instauração do IRDR

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Conforme as regras previstas no Código de Processo Civil, s obre o incidente de resolução de demandas repetitivas,

Alternativa A: é obrigatória a exigência de custas processuais para que o incidente de resolução de demandas repetitivas seja instaurado.
Alternativa B: não é obrigatória a intervenção do Ministério Público no incidente de resolução de demandas repetitivas instaurado em que
não seja o requerente.
Alternativa C: não é obrigatória a ocorrência de repetição de demandas judiciais envolvendo a mesma questão de direito para que o
incidente de resolução de demandas repetitivas seja instaurado.
Alternativa D: é obrigatório que não haja afetação de recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal
sobre a mesma questão de direito para que o incidente de resolução de demandas repetitivas seja instaurado.
Alternativa E: é obrigatória a ocorrência de repetição de processos envolvendo a mesma questão de fato ou de direito para que o
incidente de resolução de demandas repetitivas seja instaurado.