Questão 1374467 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FCC 2017

Questão

ID 1374467

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Apreensão, Auto e Termo de Penhora, Depósito e Intimação

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Quanto à execução no Processo Civil, a legislação sobre a matéria estabelece:

Alternativa A: A penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á
exclusivamente pela apreensão do documento, podendo o juiz determinar, como medida preparatória do ato, a intimação
do terceiro devedor para que não pague ao executado, seu credor e do executado, credor do terceiro, para que não
pratique ato de disposição do crédito.
Alternativa B: Não constitui violação dos deveres da parte a conduta do executado que, intimado, não indica ao juiz bens sujeitos à
penhora.
Alternativa C: Na execução por quantia certa, os honorários advocatícios de 10% serão fixados de plano pelo juiz ao despachar a petição
inicial, cujo valor será reduzido pela metade se o executado pagar integralmente o valor, no prazo de três dias da citação
ou poderá ser elevado a 20% quando rejeitados os embargos à execução ou, quando não opostos, levando-se em conta o
trabalho realizado pelo advogado do exequente, conforme se constatar ao final do procedimento executivo.
Alternativa D: Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando
a importância atualizada da respectiva avaliação, acrescida das despesas decorrentes do leilão, inclusive honorários do
leiloeiro.
Alternativa E: São absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria,
pensões, pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao
sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, exceto
para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem.

Estatísticas Cadernos

Questão 1374467

Continue estudando na plataforma