Questão 1374465

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1374465

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipótese Atípica de Improcedência Liminar do Pedido

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Com relação ao julgamento de improcedência liminar do pedido,

Alternativa A: provido eventual recurso interposto pelo autor, havendo necessidade de dilação probatória, os autos serão devolvidos à
instância ordinária para que siga seu curso normal, quando o réu será citado.
Alternativa B: no caso de vários pedidos e em que apenas um diga respeito a entendimento firmado em incidente de resolução de
demanda repetitiva, o juiz poderá indeferir a petição inicial quanto ao pedido repetido e determinar a citação do réu com
relação aos demais.
Alternativa C: o texto normativo em análise, por estar localizado dentro do procedimento ordinário comum do Livro do processo de
conhecimento, não se aplica às ações que se processam por rito especial, a exemplo do mandado de segurança.
Alternativa D: a hipótese retratada pode ser de julgamento com resolução do mérito ou sem resolução do mérito, como no caso de
impossibilidade jurídica do pedido.
Alternativa E: no caso de julgamento parcial de algum dos pedidos cumulados na petição inicial, prosseguindo o processo quanto aos
demais pleitos, o recurso cabível pelo autor será o de apelação.