Questão 1374464 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FCC 2017

Questão

ID 1374464

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Suspensão Própria e Imprópria

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Sobre formação, suspensão e extinção do processo, a legislação processual civil estabelece:

Alternativa A: A ação é considerada proposta quando do protocolo da petição inicial, mas somente a citação válida induz litispendência,
torna litigiosa a coisa e constitui o devedor em mora, inclusive no caso de inadimplemento de obrigações decorrentes de
ato ilícito.
Alternativa B: Havendo morte do autor, sendo transmissível o direito em litígio e não tendo sido ajuizada a ação de habilitação, o juiz
determinará a suspensão do processo e a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos
herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual
e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de
mérito.
Alternativa C: Durante a suspensão do processo é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, mesmo no caso de arguição
de impedimento e de suspeição, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.
Alternativa D: Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz deverá determinar a suspensão
do processo até que se pronuncie a justiça criminal, pelo prazo máximo de um ano, ao final do qual incumbirá ao
juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.
Alternativa E: Havendo falecimento de qualquer das partes, proceder-se-á à habilitação, na instância em que estiver, suspendendo-se, a
partir de então, o processo para processamento da habilitação, com citação dos requeridos e, se necessário, dilação
probatória, que, independentemente da espécie, será feita nos autos do processo principal.

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Questão 1374464

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