Questão 1374462

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1374462

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Juntada Posterior de Documentos

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Com relação à prova documental, a legislação processual civil sobre a matéria estabelece:

Alternativa A: Quando intimada para se manifestar sobre documento constante dos autos, poderá a parte impugná-lo como meio de
prova, o que significa alegar sua falsidade.
Alternativa B: Nos casos em que a lei exigir documento público como da substância do ato, se a prova legal existir validamente, o juiz
poderá admitir outros meios de prova, em atenção ao princípio do livre convencimento motivado.
Alternativa C: Quando o documento particular contiver declaração de ciência de determinado fato, incumbirá ao signatário o ônus de
provar a veracidade ou não do fato contido no documento.
Alternativa D: Caso haja arguição de falsidade de documento juntado com a inicial, independentemente de pedido de declaração de
falsidade incidental, será feito o exame pericial pertinente, ainda que o autor concorde em retirar o documento dos autos,
no prazo de réplica.
Alternativa E: Incumbe ao réu instruir a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações e, a critério do juiz, após
expressa justificativa do motivo de impedimento de apresentação anterior, avaliar a possibilidade de juntada de
documentos em momento posterior.