Questão 1374073

praticada nas repartições públicas municipais, estaduais e federais dos poderes legislativo, judiciário e executivo, sendo o Perito o responsável por garantir os direitos de preservação da saúde, prevenção e tratamento das doenças dos servidores.

que determina a capacidade ou a incapacidade laborativa dos trabalhadores segurados pelo regime geral de Previdência Social, o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, e de seus dependentes, além de estabelecer nexo técnico nos casos de acidente de trabalho e doenças ocupacionais.

para fins trabalhistas (acidente do trabalho, insalubridade), sendo o Perito nomeado pelo juiz e os Assistentes Técnicos são Peritos escolhidos pelas partes.

realizada pelos planos de saúde e seguradoras privadas em seus clientes.

em que o Perito é designado pelo juiz e os Assistentes Técnicos eleitos pelas partes, em processos de natureza criminal ou civil, que tenham relação com a área médica.