Questão
ID 1373428Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Assunto: Transferência e Cessão
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Com base nos conceitos e aplicações relacionados à administração de recursos materiais, julgue os itens a seguir.
A administração pública pode ceder os bens constantes de seu patrimônio, a título oneroso ou gratuito, mediante contrato. A permissão de uso é concedida por prazo determinado a pessoa jurídica de direito privado, sem remuneração ou encargos, caracterizada apenas a responsabilidade pela guarda e utilização do bem.