Questão 1372146

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1372146

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cooperação Passiva

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

De acordo com as regras do Código de Processo Civil (CPC) que
tratam da cooperação jurídica internacional, o denominado auxílio
direto passivo

Alternativa A: depende, para que seja cumprido, da concessão de exequatur,
exceto quando tiver por objeto ato de instrução processual.
Alternativa B: deve ser, caso dependa de medida judicial, pleiteado em juízo
pelo Ministério Público, independentemente de quem atue
como autoridade central no caso.
Alternativa C: deve ser encaminhado, pelo Estado estrangeiro interessado,
diretamente a órgão do Poder Judiciário brasileiro.
Alternativa D: pode ser utilizado para qualquer medida judicial ou
extrajudicial, desde que não vedada pela lei brasileira e não
sujeita a juízo de delibação no Brasil.
Alternativa E: somente pode ser utilizado nos casos previstos em tratados
internacionais ratificados pelo Brasil, dependendo a sua
efetivação de homologação no STJ.