Questão 1372144 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - CESPE CEBRASPE 2017

Questão

ID 1372144

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeito Suspensivo

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Caio impetrou mandado de segurança no STJ apresentando dois pedidos cumulados de reconhecimento de nulidade de dois atos praticados por ministro de Estado. O STJ, em decisão colegiada final, concedeu parcialmente a segurança para reconhecer a nulidade apenas de um dos atos praticados pelo ministro. Para impugnar essa decisão, Caio apresentou recurso ordinário, e a União interpôs recurso extraordinário.

Considerando as normas jurídicas e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dessa situação hipotética.

Alternativa A: Pedido de concessão de efeito suspensivo a qualquer um dos
recursos, se feito entre a interposição e a publicação da decisão
de admissão de tal recurso, deverá ser dirigido ao presidente ou
ao vice-presidente do STJ.
Alternativa B: Se o Supremo Tribunal Federal negar provimento ao recurso
interposto por Caio e der provimento ao recurso da União,
deverão ser fixados honorários de sucumbência em grau
recursal.
Alternativa C: A admissibilidade dos recursos apresentados será examinada
na origem, sendo ainda possível que o tribunal recorrido
determine o sobrestamento dos recursos.
Alternativa D: Caso o recurso de Caio verse apenas sobre matéria
constitucional, o STJ deverá aplicar o princípio da
fungibilidade e receber o recurso como extraordinário.
Alternativa E: Na hipótese de o presidente ou vice-presidente do STJ
determinar, erroneamente, sobrestamento do recurso da União,
a União deverá interpor recurso de agravo em recurso
extraordinário.

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Questão 1372144

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