Questão 1372140 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - CESPE CEBRASPE 2017

Questão

ID 1372140

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Obrigatoriedade ou Facultatividade na Reunião de Processos em Razão da Conexão

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Após ser demitido de um órgão federal, Afonso ajuizou ação contra a União, pelo procedimento comum, pedindo sua reintegração à administração pública, sob o argumento de que o ato de sua demissão havia sido nulo. Seu processo foi distribuído a uma vara federal comum. Posteriormente, Afonso ajuizou nova demanda, em sede de juizado especial federal, buscando a condenação da União no valor de vinte mil reais, a título de danos morais, em razão dos mesmos fatos que deram ensejo à sua demissão.

Nessa situação hipotética, os dois processos

Alternativa A: deverão ser reunidos na vara federal comum, para que se
evitem decisões contraditórias, ainda que não haja conexão
pela causa de pedir.
Alternativa B: poderão ser reunidos apenas se o juiz da vara federal entender
que a reunião não comprometerá a razoável duração do
primeiro processo.
Alternativa C: não deverão ser reunidos, e o processo distribuído ao juizado
especial federal deverá ser extinto sem resolução do mérito.
Alternativa D: não poderão ser reunidos para julgamento conjunto, e, por esse
motivo, não haverá modificação de competência.
Alternativa E: deverão ser reunidos, em razão da conexão pela causa de pedir,
salvo se um deles já houver sido sentenciado.

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Questão 1372140

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