Questão 1372126 de Direito Penal - CESPE CEBRASPE 2017

Questão

ID 1372126

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prescrição da Pretensão Punitiva Superveniente ou Intercorrente

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Acerca da extinção da punibilidade, assinale a opção correta.

Alternativa A: Transitada em julgado a sentença condenatória, a prescrição
corre também durante o tempo em que o condenado estiver
preso por outro motivo, salvo se a pena estiver sendo cumprida
no estrangeiro.
Alternativa B: A extinção da punibilidade de crime que seja pressuposto,
elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro
crime não se estende a este e, tratando-se de crimes conexos,
a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos
outros, a agravação da pena resultante da conexão.
Alternativa C: Para fins de prescrição, tratando-se de concurso de crimes, a
extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um,
isoladamente, sendo considerada para efeitos de reincidência
a sentença que conceder o perdão judicial.
Alternativa D: Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, a
prescrição regula-se pela pena aplicada e, se o crime for
hediondo, os prazos aumentam em um terço, ainda que o
condenado não seja reincidente.
Alternativa E: Após o trânsito em julgado da sentença condenatória para a
acusação ou após o não provimento de seu recurso, a
prescrição regula-se pela pena aplicada, podendo o termo
inicial ser a data anterior à da denúncia ou à da queixa.