Questão 1372125

Direito Penal · 2017

Questão

ID 1372125

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípio da Anterioridade

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Assinale a opção que apresenta princípios que devem ser
observados pelas leis penais por expressa previsão constitucional.

Alternativa A: legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal,
economicidade, individualização da pena
Alternativa B: legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal,
presunção da inocência, eficiência da pena
Alternativa C: legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal,
presunção da inocência, individualização da pena
Alternativa D: legalidade, irretroatividade, moralidade, presunção da
inocência, individualização da pena
Alternativa E: legalidade, impessoalidade, irretroatividade, presunção da
inocência, individualização da pena