Questão 1372089

Economia e Finanças · 2015

Questão

ID 1372089

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Estado Produtor X Regulador

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Assinale a opção correta acerca do papel do Estado como agente
regulador e da competência para a atividade regulatória.

Alternativa A: A regulação econômica exercida pelo Estado consiste na
intervenção direta nos setores econômicos considerados
estratégicos para o desenvolvimento nacional, ora por meio de
indução (incentivo e planejamento), ora por meio de direção
(fiscalização e controle).
Alternativa B: Apenas duas agências reguladoras brasileiras possuem previsão
constitucional específica: a ANATEL e a ANP.
Alternativa C: As empresas estatais que exercem atividade econômica em
regime de monopólio sujeitam-se às normas de regulação do
setor correspondente, estando isentas, porém, da aplicação de
penalidades.
Alternativa D: No Brasil, diferentemente das agencies do direito norteamericano,
cujos atos não se submetem ao judicial review, as
agências reguladoras estão submetidas ao controle jurisdicional
de seus atos, da mesma forma que quaisquer outros órgãos
estatais.
Alternativa E: Predomina no Brasil a modalidade regulatória denominada
autorregulação, na qual o agente estatal assume as funções de
normatização, fiscalização e fomento dos setores econômicos.