Questão 1372084 de Direito Penal - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 1372084

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Roubo Qualificado com Resultado Morte (Latrocínio)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A: Ana e Lauro devem responder, em tese, pela prática dos
seguintes delitos, entre outros: estelionato, em continuidade
delitiva, e estelionato qualificado, em concurso com o crime
contra sistema financeiro; falsificação de documento particular;
e homicídio na modalidade qualificada.
Alternativa B: O crime perpetrado por Ana será o de estelionato qualificado,
uma vez que as condutas antecedentes tinham como único
desígnio a percepção da aposentadoria de Silas, sendo
irrelevante a representação deste.
Alternativa C: Se Ana for denunciada pelos crimes patrimoniais descritos,
admite-se em seu favor a oposição da escusa absolutória, uma
vez que os fatos ocorreram na constância da união estável, não
se estendendo essa vantagem a Lauro.
Alternativa D: Ana e Lauro perpetraram, em concurso de agentes, o crime de
falsificação de documento particular em concurso material com
o crime de latrocínio, já que a morte de Silas assegurou a
ocultação da falsificação e a impunidade dos agentes.
Alternativa E: Os agentes praticaram o estelionato na modalidade qualificada
por terem agido em detrimento de entidade de direito público,
em concurso de agentes; além disso, Ana e Lauro devem
responder também por crime contra sistema financeiro e
homicídio na modalidade qualificada, já que Silas tinha mais
de sessenta anos de idade quando morreu.