Questão 1372078 de Direito Penal - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 1372078

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos para a Configuração do Crime Continuado

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Com relação ao concurso de crimes e de pessoas e ao crime
continuado, assinale opção correta.

Alternativa A: O crime continuado ocorre quando o agente pratica uma ou
mais infrações penais de mesma espécie ou não, de forma
concomitante, caso em que a pena pode ser aumentada até o
dobro.
Alternativa B: O CP tipifica como crime a conivência, que ocorre quando o
agente, mesmo que não tenha o dever de evitar o resultado, não
intervém para fazer cessar a prática de infração penal de que
tomou conhecimento.
Alternativa C: É suficiente para caracterizar a participação em sentido estrito
a exteriorização da vontade do partícipe de cooperar na ação
criminosa do autor, desde que este tenha conhecimento dessa
intenção e aceite a ajuda oferecida.
Alternativa D: Ocorre concurso formal imperfeito quando há dolo em relação
ao delito desejado e dolo eventual no tocante aos outros
resultados da mesma ação, situação em que o agente deve ser
apenado pelo sistema de acúmulo material.
Alternativa E: A autoria mediata distingue-se da participação em sentido
estrito em razão do domínio do fato. Tem-se, como exemplo da
primeira, a utilização de inimputáveis para a prática de crimes.