Questão 1371255

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 1371255

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 183, CPC

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região


Renata, vítima das enchentes que afetaram o Estado do Rio Grande do Sul, perdeu sua moradia e todos os seus pertences. Por conta disso, ajuizou contra a União ação para compeli-la a fornecer-lhe assistência material. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, a União

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