Questão 1371043

Direito Penal · 2010

Questão

ID 1371043

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Extraterritorialidade Hipercondicionada

Ano: 2010 Banca: TRF 4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região


Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.


I. Fica sujeito à lei brasileira o crime ocorrido no estrangeiro contra o patrimônio da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S.A. II. Crime comum praticado por brasileiro em território estrangeiro é punível por meio da aplicação da lei brasileira mesmo em caso de ter sido perdoado no exterior. III. A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena diversa imposta no Brasil pelo mesmo crime. IV. Aplica-se a lei brasileira aos crimes que por tratado o Brasil se obrigou a reprimir, ainda que o agente não entre no território nacional. V. As regras gerais do Código Penal não se aplicam às leis especiais que disponham de modo diverso.
Alternativas da questão 1371043
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