Questão
ID 1370794Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Idade Mínima
Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Antônia tem 18 anos, Pedro 20 anos, João 30 anos e Miguel 40 anos. Entendendo-se que as demais condições de elegibilidade foram preenchidas e levando-se em consideração apenas a idade mínima, em conformidade com a Constituição Federal, Antônia