Questão 1370700 de Direito Penal - FCC 2014

Questão

ID 1370700

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Detração

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Segundo entendimento jurisprudencial hoje estabelecido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a detração penal (Código
Penal, art. 42)

Alternativa A: é computável, também, para redução dos marcos temporais da prescrição executória, analogamente às hipóteses de
evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional já catalogadas no art. 113 do Código Penal.
Alternativa B: não pode ser aplicada quando a prisão provisória ocorreu por fato diverso daquele em que se deu a condenação.
Alternativa C: pode ser aplicada sobre pena de prestação de serviços à comunidade, descontando-se 24 (vinte e quatro) horas de tarefa
comunitária por cada dia de prisão provisória efetivamente cumprida pelo réu.
Alternativa D: pode ser aplicada sobre pena de prestação de serviços à comunidade, primeiramente, descontando um dia da pena
privativa de liberdade originária por cada dia de prisão provisória efetivamente cumprida pelo réu, para, afinal, substituir-se
o saldo restante de pena originária pela pena restritiva de direitos, à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação.
Alternativa E: pode ser aplicada quando a prisão provisória decorreu de fato diverso, desde que o mesmo tenha antecedido o fato que
gerou a pena a ser detraída.