Questão 1370589

Geologia · 2016

Questão

ID 1370589

Disciplina: Geologia

Assunto: Decreto-Lei Nº 227/1967 - Código de Mineração

Ano: 2016 Banca: TRF 4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Assinale a alternativa correta.
A partir da legislação que regulamenta a atividade de mineração (Código de Minas –
Decreto-Lei nº 277/67):

Alternativa A: Não se aplica o Decreto-Lei nº 277/67 às jazidas de minerais que afloram à superfície
terrestre naturalmente, ainda que detenham valor econômico.
Alternativa B: É direito do proprietário da área da jazida a participação nos resultados da lavra,
ainda que integralmente explorada por terceiro.
Alternativa C: O titular da Pesquisa de Relatório aprovado pelo Departamento Nacional de
Produção Mineral detém direito exclusivo para requerer a concessão de lavra,
independentemente do prazo para o seu exercício.
Alternativa D: Dispõe o proprietário da área objeto da pesquisa de jazidas a faculdade de permitir o
ingresso de terceiros autorizados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral
em sua propriedade ou, alternativamente, exigir rendimentos pela ocupação dos
terrenos e indenização pelos danos e prejuízos.
Alternativa E: Nenhumas das alternativas anteriores está correta.