Questão 1370500

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2012

Questão

ID 1370500

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Requisitos

Ano: 2012 Banca: TRF 4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

A respeito da ação rescisória, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É devido o depósito prévio pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas ações rescisórias por ele propostas.
Alternativa B:
A ação rescisória é a única forma de impugnação de sentença proferida em processo de conhecimento em que tenha sido preterida a citação de litisconsórcio passivo necessário.
Alternativa C:
Os vários autores do processo originário cuja decisão se objetive desconstituir em ação rescisória são litisconsortes facultativos na ação rescisória.
Alternativa D:
O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando for incabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial na demanda originária.
Alternativa E:
É inadmissível a ação rescisória contra sentença se, contra ela, não tiver sido interposto recurso de apelação.