Questão
ID 1370185Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Princípio da Reserva Legal
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
As questões de números 40 a 45 baseiam-se no texto apresentado abaixo.
Segundo o texto, a condição essencial da vigência de uma lei é