Questão 1370133

Direito Penal · 2007

Questão

ID 1370133

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Anistia, Graça e Indulto

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

São causas extintivas de punibilidade, previstas no Código
Penal, além de outras:

Alternativa A: renúncia do direito de queixa, nos crimes de ação
privada; e casamento do agente com a vítima, nos
crimes contra os costumes.
Alternativa B: anistia; perdão judicial, nos casos previstos em lei;
morte da vítima; e decurso do prazo.
Alternativa C: retroatividade de lei que não mais considera o fato
como criminoso; prescrição, decadência ou perempção;
e casamento do agente com a vítima, nos
crimes contra os costumes.
Alternativa D: morte do agente; anistia, graça ou indulto; retroatividade
de lei que não mais considera o fato como
criminoso; e prescrição, decadência ou perempção.
Alternativa E: prescrição, decadência, menoridade do agente; morte
da vítima; e agente maior de setenta anos na data
do crime.