Questão 1370063

Direito Penal · 2007

Questão

ID 1370063

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito de Funcionário Público por Extensão

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Nos termos do Código Penal, é equiparado a funcionário público, para efeitos penais, somente quem

Alternativa A:
trabalha em empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Alternativa B:
exerce cargo ou função de confiança na Administração direta.
Alternativa C:
trabalha em empresa prestadora de serviços para a União e quem exerce cargo em Ministério.
Alternativa D:
exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Alternativa E:
exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.