Questão 1369705 de Direito Eleitoral - FCC 2024

Questão

ID 1369705

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Parentesco

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Atenção: Para responder às questões de números 31 a 36, considere a Constituição Federal de 1988.

Tícia exerce seu segundo mandato consecutivo como Governadora do Estado “X" e seu marido, Irineu, brasileiro, 60 anos de idade, vendedor, analfabeto, deseja se candidatar ao cargo de Prefeito em determinado Município do referido Estado nas eleições que acontecerão ainda durante o exercício do mandato de sua esposa como Governadora. Diante dessa situação hipotética, considerando apenas os dados fornecidos, Irineu

Alternativa A:
poderá se candidatar ao cargo que pretende, sendo, para ele, obrigatório o alistamento eleitoral e o voto.
Alternativa B:
não poderá se candidatar ao cargo que pretende por ser inelegível, sendo, para ele, facultativo o alistamento eleitoral e o voto.
Alternativa C:
não poderá se candidatar ao cargo que pretende, pois é inelegível, no território de jurisdição do titular, o cônjuge de Governador, podendo, porém, candidatar-se ao cargo de Prefeito de Município de outro Estado.
Alternativa D:
não poderá se candidatar ao cargo que pretende por ser inelegível, sendo, para ele, obrigatório o alistamento eleitoral e o voto.
Alternativa E:
poderá se candidatar ao cargo que pretende, sendo, para ele, facultativo o alistamento eleitoral e o voto.

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Questão 1369705

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