Questão 1369479 de Arquivologia - VUNESP 2023

Questão

ID 1369479

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

De acordo com a Lei de Arquivos – Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, é correto afirmar que

Alternativa A:
a legislação federal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal.
Alternativa B:
a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização do Ministério Público, na sua específica esfera de competência.
Alternativa C:
os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.
Alternativa D:
a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias competem ao Arquivo Nacional.
Alternativa E:
os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades são considerados documentos privados de caráter prescritível.