Questão 1369238 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - VUNESP 2023

Questão

ID 1369238

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Primazia da Tutela Específica

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Luana contratou a construtora X para reformar sua casa. No contrato, assinado por duas testemunhas, restou especificado, de forma detalhada, o objeto, a entrega em no máximo 120 (cento e vinte) dias e a forma de pagamento, em cinco parcelas de R\$ 10.000,00 (dez mil reais). No entanto, cinco dias após o início da obra, a construtora X abandonou o projeto sem concluí-lo. Inconformada, Luana decidiu ingressar com uma ação judicial para compelir a construtora X a concluir a reforma conforme o contrato firmado. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A construtora X será citada para concluir a reforma no prazo que o juiz lhe designar.
Alternativa B:
O juiz, ao despachar a inicial, fixará multa por período de atraso no cumprimento da obrigação e a data a partir da qual será devida.
Alternativa C:
Luana deverá, em autos apartados, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado.
Alternativa D:
Por não se tratar de uma obrigação personalíssima, o juiz não pode ordenar a execução específica da reforma, sendo permitido apenas a concessão de indenização por perdas e danos.
Alternativa E:
Considerando que qualquer outra construtora poderá concluir a reforma, é lícito ao juiz, de ofício, autorizar que Luana conclua a reforma à custa da construtora X.

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Questão 1369238

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